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Dá denominação à via pública no Município de Nova Aurora.

Concede recomposição salarial nos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara e dá outras providências.

Altera o art.10 da resolução n°001/2008, que dispõe sobre administração e utilização de veículos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1998/2019.

Dá denominação à via pública no Distrito de Marajó, Município de Nova Aurora.

Dá denominação à via pública do município.

Dá denominação à via pública do município.

Concede título de Cidadão Benemérito e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Benemérito e dá outras providências.

Dá denominação à praça pública no Município de Nova Aurora.

Dá denominação à praça pública no Município de Nova Aurora.

Altera dispositivos da Lei 2.125/2022 (Dispõe sobre a Concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Nova Aurora e dá outras providências.

Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1913/2018 e dá outras providências.

Dá denominação à via pública do município de Nova Aurora-PR.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ACINA – Associação Comercial e Industrial de Nova Aurora/PR.

Dá denominação à via pública do município de Nova Aurora-PR.

Concede título de Cidadão Honorário e dá outras providências.

Dá denominação à via pública do município de Nova Aurora-PR.

Concede título de Cidadão Benemérito e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara municipal de Nova Aurora para o período da legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período da legislatura de 2025 a 2025 dá outras providências.

Concede título de Cidadão Benemérito e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos a lei nº 2132/2022, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de nova aurora, das autarquias e fundações municipais, estabelecendo as normas sobre seu regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades e dá outras providencias.

Disciplina, no âmbito do município de Nova Nova Aurora, Estado do Paraná, a aplicação da lei federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 (nova lei de licitações e contratos administrativos) e dá outras providências.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITOVOS A LEI 2.132/2022, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA AURORA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇOES MUNICIPAIS, ESTABELECENDO AS NORMAS SOBRE SEU REGIME JURIDICO, DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA AURORA, ESTADO DO PARANA A CELEBRAR TERMO DE APOIO FINANCEIRO COM A COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ANEXO I- PARTE INTEGRANTE DA LEU N°1056/2005.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL DE NOVA AURORA- REFINA XII E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL DE NOVA AURORA, ESTADO DO PARANA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇAO OU TERMO DE FOMENTO COM APAE- ASSOCIAÇAO DOS PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE NOVA AURORA, EM CUMPRIMENTO AO PROGRAMA DE AUXILIOS E SUBVENCOES PARA O PRESENTE EXERCICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA A REDAÇAO DO §4° AO ART.35, ALTERA A REDAÇAO DO ART.43, ACRESCENTA A REDAÇAO DO ART. 43-A,TODOS DA LEI MUNICIPAL N°1.330 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE NOVA AURORA-PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE NOVA AURORA – NOVA PESCA, DURANTE O PERÍODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA-PR A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a Ouvidora-geral do Município de Nova Aurora e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa “Bolsa Estudante – EJA – Fase I”, no âmbito do Município de Nova Aurora/PR.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$80.000,00 (Oitenta mil reais) no Orçamento do Fundo de Previdência de Nova Aurora do corrente exercício e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Aurora, Estado do Paraná a celebrar Termo de Colaboração e/ou Termo de Fomento com APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA AURORA, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, de acordo com a Portaria n°1467 de 02 de junho de 2022, que “Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, em cumprimento à Lei n°9.717, de 1998, aos arts. 1° e 2° da Lei n°10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional n°103, de 2019” – custo suplementar por apostes financeiros – do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Aurora-PR, mediante atualização anual, e dá outras providências.

Concede aumento real aos Servidores Públicos Efetivos (Estatutários), Servidores Públicos Contratados por Tempo Determinado e Empregados Públicos do Munícipio de Nova Aurora-PR, bem como aos Servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Nova Aurora-PR, estendendo-se, o aumento, aos proventos e as pensões dos aposentados (com paridade) e pensionistas (com paridade), do Fundo de Previdência do Município de Nova Aurora-PR – PREVINOVA.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Aurora-PR a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, ADI – STF – 7222 e demais normas aplicáveis, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei 2.039/2020, que autoriza o Poder Executivo municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedades do município e realizar a titulação dos beneficiários finais no âmbito do programa família paranaense e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Aurora, Estado do Paraná a celebrar Termo de Colaboração e/ou Termo de Fomento com o LAR SÃO ROQUE, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n°2.199/2023, que autoriza o Poder Executivo do município de Nova Aurora-PR a criar o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de direito real de uso de 50% (cinquenta por cento) da área do imóvel sob matricula n°14.565, do serviço de registro de imóveis de Nova Aurora-PR, ao Fundo de Previdência de Nova Aurora-PR (Previnova), e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão e Alteração do Plano Plurianual – PPA – do Município de NOVA AURORA, Estado do Paraná, aprovado pela Lei n°2094/2021 e Lei n°2195/2023 para o Exercício de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão e Alteração das metas e prioridades da Administração Direta e Indireta aprovadas na Lei n°2196/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO - Exercício de 2024 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Aurora, Estado do Paraná, para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a formalização de Acordo de Cooperação para cessão de uso de veículo à Associação e Pais e Amigos dos excepcionais – APAE.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.288.400,00 (três milhões e duzentos e oitenta e oito mil reais e quatrocentos reais) no orçamento do município do corrente exercício e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal garantidor de crédito e autoriza o Poder Executivo municipal a alocar recursos em conta especifica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, com convenio com a sociedade de garantia de crédito do oeste do Paraná – Garantioeste, e autoriza a alteração das Leis Municipais n° 2.094/202, 2.161/2023 e 2.211/2023 e dá outras providências.