PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITOVOS A LEI 2.132/2022, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA AURORA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇOES MUNICIPAIS, ESTABELECENDO AS NORMAS SOBRE SEU REGIME JURIDICO, DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação