PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de direito real de uso de 50% (cinquenta por cento) da área do imóvel sob matricula n°14.565, do serviço de registro de imóveis de Nova Aurora-PR, ao Fundo de Previdência de Nova Aurora-PR (Previnova), e dá outras providências.
Indexação
Observação