PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina, no âmbito do município de Nova Nova Aurora, Estado do Paraná, a aplicação da lei federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 (nova lei de licitações e contratos administrativos) e dá outras providências.
Indexação
Observação