PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
11/01/2023
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos a lei nº 2132/2022, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de nova aurora, das autarquias e fundações municipais, estabelecendo as normas sobre seu regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades e dá outras providencias.
Indexação
Observação