PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede aumento real aos Servidores Públicos Efetivos (Estatutários), Servidores Públicos Contratados por Tempo Determinado e Empregados Públicos do Munícipio de Nova Aurora-PR, bem como aos Servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Nova Aurora-PR, estendendo-se, o aumento, aos proventos e as pensões dos aposentados (com paridade) e pensionistas (com paridade), do Fundo de Previdência do Município de Nova Aurora-PR – PREVINOVA.
Indexação
Observação