PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA A REDAÇAO DO §4° AO ART.35, ALTERA A REDAÇAO DO ART.43, ACRESCENTA A REDAÇAO DO ART. 43-A,TODOS DA LEI MUNICIPAL N°1.330 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE NOVA AURORA-PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação