PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal garantidor de crédito e autoriza o Poder Executivo municipal a alocar recursos em conta especifica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, com convenio com a sociedade de garantia de crédito do oeste do Paraná – Garantioeste, e autoriza a alteração das Leis Municipais n° 2.094/202, 2.161/2023 e 2.211/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação