PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão e Alteração das metas e prioridades da Administração Direta e Indireta aprovadas na Lei n°2196/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO - Exercício de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação