PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei 2.039/2020, que autoriza o Poder Executivo municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedades do município e realizar a titulação dos beneficiários finais no âmbito do programa família paranaense e dá outras providências.
Indexação
Observação