Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Aurora, Estado do Paraná a celebrar termo de apoio financeiro com a Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei n°2.133 de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Nova Aurora-Pr, altera o anexo II da lei n°2.134 de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre o plano de cargos e salários do município de Nova Aurora-Pr, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de uso de espaços públicos, a titulo gratuito, para bares, lanchonetes, restaurantes, padarias, feirantes e outros estabelecimentos similares, utilizarem parte dos recuos e passeios públicos para a instalação de mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros equipamentos similares móveis, regulamenta a utilização de vias e estacionamentos para eventos, altera a Lei n°1.330/2009, altera a Lei n°1.087/2005 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Aurora, Estado do Paraná a celebrar Termo de Colaboração e/ou Termo de Fomento com INSTITUTO DR. AURÉLIO REGAZZO e autoriza a alteração das Leis n°2.094/2021, 2.161/2022 e 2.211/2023, e dá outras providências.

Altera o art. 57 da Lei nº 2.158/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, altera os arts. 2º e 13 da Lei nº 2.153/2022, que dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e da outras providências.

Altera dispositivos no anexo I parte integrante da Lei nº 2134/2022.

Altera vencimento base do cargo de auxiliar de enfermagem, constante no anexo IV, parte integrante da Lei n°2134/2022.