PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 57 da Lei nº 2.158/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, altera os arts. 2º e 13 da Lei nº 2.153/2022, que dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e da outras providências.
Indexação
Observação