PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Número
42
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos no anexo I parte integrante da Lei nº 2134/2022.
Indexação
Observação