Matérias em Tramitação (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLE 3 2023 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 3 de 2023
Autor:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AURORA - PMNA
Disciplina, no âmbito do município de Nova Nova Aurora, Estado do Paraná, a aplicação da lei federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 (nova lei de licitações e contratos administrativos) e dá outras providências.
Parecer favorável da comissão 6 de Março de 2023
PLE 1 2023 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 1 de 2023
Autor:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AURORA - PMNA
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
APROVADO 8 de Janeiro de 2023