PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
03/02/2024
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação do imóvel público denominado “Praça Costa e Silva”, autoriza o Poder Executivo a aliena-lo, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
Indexação
Observação