PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES NA LEI Nº. 2094/2021 - PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A 2025 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação